O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PT preserve e apresente documentos e gravações do congresso do partido, realizado em abril, e do lançamento do projeto “Porta-Voz do Lula”, em junho. O magistrado alegou que pretende analisar possíveis irregularidades no uso do fundo partidário e na oferta de premiações a apoiadores.
O partido terá cinco dias para entregar a gravação completa das atividades e informações sobre contratos, origem dos recursos e regras dos eventos. A ordem alcança documentos, arquivos, registros, materiais, comprovantes, mídias, mensagens, relatórios, planilhas e bases de dados ligados às duas iniciativas.
Mendonça tomou a decisão em uma representação apresentada pelo PL. O partido alegou, entre outros pontos, que o congresso petista teve ataques ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ao justificar a medida, o ministro afirmou que não proibiu eventos partidários, críticas a adversários ou a mobilização de apoiadores. Ele determinou a preservação do material para que a Justiça Eleitoral possa examinar os fatos com documentos contábeis e operacionais.
TSE vai analisar uso do fundo partidário e incentivos digitais
“Trata-se apenas de preservar o resultado útil da apuração e permitir que esta Justiça Especializada examine, com base em documentação contábil e operacional, se houve ou não emprego irregular de recursos públicos partidários ou mecanismo vedado de incentivo à atuação digital”, escreveu Mendonça.
No caso do congresso do PT, o TSE vai avaliar se recursos do fundo partidário financiaram atividades que extrapolaram as regras de utilização da verba pública destinada às legendas.
O projeto “Porta-Voz do Lula” mobiliza apoiadores para divulgar conteúdos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mendonça registrou que a gamificação da militância não é proibida pela legislação eleitoral.
O ministro ressaltou, porém, que o TSE veda pagamentos por publicações. A documentação solicitada deverá esclarecer se houve promessa indevida de prêmios ou vantagens vinculadas à atuação de apoiadores nas redes sociais.