O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão estabelece que a corporação providencie “com urgência” a transferência do empresário para o espaço anteriormente ocupado por ele na unidade.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, o magistrado considerou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou riscos à investigação caso Vorcaro permanecesse em uma cela comum.
Segundo o parecer encaminhado ao STF, a permanência do ex-banqueiro em contato mais amplo com outros detentos poderia permitir a obtenção de informações sobre integrantes da suposta organização criminosa investigada ou o envio de orientações ao grupo.
Para a PGR, esse cenário poderia resultar em destruição de provas e intimidação de testemunhas, comprometendo o andamento das apurações. A defesa de Vorcaro havia reclamado das condições do local onde ele estava custodiado, mencionando problemas de abastecimento de água, falta de iluminação e ventilação inadequada.
Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que não houve decisão judicial específica determinando a transferência para uma cela comum. Segundo o ministro, a orientação anterior apenas determinava que fossem aplicadas ao empresário as mesmas regras ordinárias de custódia adotadas para outros presos da unidade.
Na decisão, o magistrado também destacou que esse tipo de acomodação coletiva costuma ser utilizado para detenções “de curta duração e de caráter eminentemente transitório”. Para ele, a situação de Vorcaro é distinta, uma vez que ele permanece em prisão preventiva e não possui previsão de soltura. O ministro acrescentou que a mudança não representa obstáculo operacional para a Polícia Federal.
“Considerando a informação de que o alojamento se situa no mesmo complexo de custódia, tratando-se de acomodações contíguas, também não se verifica, ao menos nesta análise, prejuízo operacional concreto e insuperável à Polícia Federal para a manutenção do requerente no local até então ocupado”, escreveu Mendonça na decisão.
O retorno à cela especial ocorre em meio às negociações envolvendo uma possível colaboração premiada. Na quarta-feira (20), a Polícia Federal rejeitou a proposta apresentada por ele. Segundo a corporação, os fatos relatados pelo empresário acrescentavam pouco às investigações em andamento e os valores oferecidos para ressarcimento dos prejuízos foram considerados insuficientes.
Mesmo após a negativa da PF, Vorcaro pretende manter as conversas com a Procuradoria-Geral da República. De acordo com informações publicadas pela Folha, Mendonça demonstra ceticismo quanto à viabilidade de homologar um acordo que conceda benefícios ao empresário.
Nesta quinta-feira, o advogado José Luis Oliveira Lima deixou a defesa, e as negociações passaram a ser conduzidas por Sérgio Leonardo, descrito como próximo do ex-banqueiro desde a juventude.
Nos primeiros meses das tratativas, o ministro chegou a avaliar a possibilidade de converter a prisão preventiva em domiciliar, dependendo da relevância das informações fornecidas. Esse cenário, porém, perdeu força.
Conforme relatos atribuídos a pessoas próximas ao relator, desde o início das negociações, em 19 de março, a Operação Compliance Zero registrou ao menos quatro novas fases, o que reforçaria a avaliação de que a investigação consegue “caminhar com as próprias pernas” mesmo sem uma delação.
Ainda assim, integrantes da PGR não descartam a continuidade das conversas, sob o entendimento de que um caso da dimensão do Banco Master exige análise aprofundada antes de uma decisão definitiva.