O ministro André Mendonça afirmou que a minuta para bloquear canais políticos de WhatsApp nas 48 horas antes da votação de domingo (25) não partiu de uma iniciativa individual e ainda depende de deliberação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, Mendonça disse que recebeu, por decisão conjunta, a tarefa de redigir o texto para submetê-lo aos demais integrantes da corte. O ministro declarou que houve reuniões prévias e que “houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto”.
A proposta prevê suspender, no período imediatamente anterior à eleição, todos os canais políticos com mais de 200 mil inscritos. Mendonça sustentou que os critérios avaliados seriam objetivos, impessoais e aplicáveis a canais de qualquer candidato, partido ou orientação política.
O gabinete do ministro afirmou que a discussão busca “proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”. A minuta continua em análise e só poderá vigorar se os ministros aprovarem uma resolução.
Ministros divergem sobre alcance de eventual restrição
Integrantes do TSE ouvidos pela Folha afirmaram que o entendimento comum se limitava a impedir a criação de novos canais políticos nas vésperas da eleição. Não haveria apoio para bloquear canais que já estavam em funcionamento.
Um dos principais alvos da proposta seria o “Exército do Lula”, canal criado pelo deputado André Janones, que reúne mais de 7 milhões de inscritos e mobiliza apoiadores do presidente nas redes. A campanha de Flávio Bolsonaro apresentou representações ao TSE para pedir a derrubada do canal.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, já determinou a censura do canal de Janones, que voltou a funcionar. Após a divulgação da minuta, Kassio declarou que não defende mudanças em resoluções eleitorais às vésperas da votação e atribuiu a redação do texto a Mendonça.
O “Tropa do Flávio”, canal de apoio ao candidato do PL, também entraria na regra por superar o limite proposto, com cerca de 2 milhões de inscritos. A decisão do TSE sobre a minuta poderá definir se canais já existentes permanecerão ativos durante as 48 horas anteriores ao segundo turno.