O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, cometeu um erro ao afirmar que a Corte brasileira seria a primeira no mundo a descriminalizar a maconha.
“Nenhum país fez isso por decisão judicial, nenhum”, declarou ele de forma enfática ao discutir com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre a questão. A discussão acalorada ocorreu no início da sessão da quinta-feira (20), que analisava uma ação sobre a descriminalização do porte da droga.
A afirmação de Mendonça está incorreta. Em várias partes do mundo, incluindo a América Latina, decisões judiciais já levaram à descriminalização das drogas. Na Colômbia, Argentina e México, os respectivos sistemas judiciais tomaram medidas significativas nesse sentido.
Em 1994, a Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou o porte e o uso de maconha e outras drogas. Apesar de várias tentativas de governos subsequentes para reverter essa decisão, ela permanece em vigor. Recentemente, o governo do presidente colombiano Gustavo Petro revogou as multas aplicadas a consumidores, embora o porte ainda possa acarretar sanções econômicas.
Em 2009, a Suprema Corte da Argentina declarou inconstitucional o artigo da lei que criminalizava pessoas flagradas com pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. Os magistrados argentinos basearam sua decisão na proteção da liberdade individual e no direito à privacidade, conforme tratados internacionais.
“Cada indivíduo adulto é soberano para tomar decisões livres sobre o estilo de vida que deseja”, afirmou o presidente da Corte na época, Ricardo Lorenzetti.
A Suprema Corte do México descriminalizou o uso recreativo privado de cannabis por adultos em 2021. Agora, os mexicanos podem cultivar e consumir a droga, mas continuam proibidos de fumar em público e na presença de crianças.
Em resposta às críticas, segundo a Folha de S.Paulo, Mendonça declarou por meio de nota que desconhecia os fatos citados, mas manteve sua posição de que o STF estaria ultrapassando suas atribuições caso descriminalizasse o porte de maconha ou outras drogas. Ele classificou essa possível decisão como “ativismo judicial”.
O debate entre Barroso e Mendonça começou quando Barroso relatou uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, que manifestou preocupação com o caso. Barroso afirmou que Spengler foi vítima de desinformação sobre o que está em pauta, mas Mendonça discordou, afirmando que a informação inicial era correta.
“Eu não acho que ele tenha a informação incorreta, não, acho que a informação é essa mesmo. Nós estamos passando por cima do legislador caso essa votação prevaleça com a maioria que hoje está estabelecida”, pontuou Mendonça. “O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país fez isso por decisão judicial, nenhum”.
Barroso subiu o tom de voz e afirmou que Mendonça estava falando o mesmo que ele, acrescentando que o ministro tinha “todo o direito” de compreender que o porte de drogas é um ato ilícito penal, mas que a sua fala havia sido “absolutamente correta”.