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Por Aloizio Mercadante
A gestão de Milton Ribeiro à frente do Ministério da Educação tem sido marcada pela confusão entre o exercício do cargo e a condição de líder religioso do ministro, ainda que o Estado brasileiro seja laico. A mais nova denúncia na pasta envolve um suposto esquema de liberação de recursos de forma prioritária para prefeituras indicadas por pastores evangélicos amigos do presidente da República.
Em uma gravação, o ministro Milton Ribeiro aparece dizendo que essa priorização foi um “pedido especial” do próprio Bolsonaro. Segundo reportagens, essa intermediação teria resultado em empenhos de R$ 9,7 milhões.
É evidente que os repasses do orçamento Ministério da Educação devem seguir critérios técnicos e republicanos para impulsionar o avanço do nosso sistema educacional e dar apoio às redes de ensino. O foco deve ser sempre a redução da desigualdade, a aprendizagem e a melhoria das condições educacionais na ponta. Por isso, esses recursos são negociados de forma transparente com os gestores por meio de ferramentas como o Plano de Ações Articuladas (PAR).
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Inaceitável
É inaceitável que os recursos da educação brasileira sejam geridos por interesses e indicações de amigos do presidente da República. Essa grave denuncia se soma a outra, do ano passado, em que o ministro Milton Ribeiro é acusado de atuar em favor de um centro universitário presbiteriano suspeito de cometer fraudes no Enade.
Também acontece em um contexto de completo abandono e desmonte do Ministério da Educação, que acabou com o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, esvaziou a Avaliação Nacional de Alfabetização, fragilizou e aparelhou o Inep, paralisou os programas de avaliação da pós-graduação da Capes, esquartejou o orçamento das universidades federais, nomeou reitores biônicos, entre outras barbaridades. O mais grave é que, em razão da pandemia, passamos por um processo de defasagem do processo de aprendizagem sem precedentes na nossa história e não há qualquer iniciativa do MEC para um programa de auxílio para as redes.
Órgãos de controle devem agir contra Bolsonaro
Não é aceitável que mais essa grave denúncia, envolvendo supostos crimes de tráfico de influência e improbidade administrativa, fique sem resposta. Os órgãos de controle e de investigação, como TCU, Ministério Público, Polícia Federal e CGU, devem à sociedade brasileira uma rigorosa apuração das denúncias. Da mesma forma, o Congresso Nacional deve exercer o papel constitucional e acionar os mecanismos de investigação do executivo.
Caso essas irregularidades sejam comprovadas, esperamos a responsabilização de todos os envolvidos, inclusive do próprio Bolsonaro, que pode ter comedido mais um crime de responsabilidade.
Pastores participaram de pelo menos 22 agendas do MEC
Gilmar e Arilton estiveram em pelo menos 22 agendas oficiais no MEC nos últimos 15 meses. 19 delas contaram com a presença do ministro. Na agenda oficial de Ribeiro, as reuniões são descritas como de “alinhamento político”.
O pastor Gilmar afirmou, em maio passado, que era o responsável por garantir verbas para prefeituras. A declaração ocorreu em uma viagem de Milton ao município de Centro Novo do Maranhão (MA).
“Estamos fazendo um governo itinerante. Principalmente através da Secretaria de Educação. Levando aos municípios os recursos, o que o MEC tem, para os municípios”, disse ele.