“O Supremo, agora, tem provas abundantes de que o então juiz Moro dirigia o Ministério Público, conduzia, conspirava com o Ministério Público”. Foi com esse argumento que o ex-ministro e presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, defendeu, no programa DCM ao Meio-dia desta terça-feira (9/2), a anulação de todos os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tiveram a participação do ex-juiz Sérgio Moro em alguma parte do processo.
Mercadante afirmou que as trocas de mensagens entre o então juiz Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, reveladas e periciadas no âmbito da Operação Spoofing, comprovam que Lula não teve respeito o pelo direito de defesa. “Nós tivemos atropelos graves no devido processo legal, nos prazos, tanto que esse pedido de habeas corpus de suspensão é anterior a esse episódio que revelou as entranhas da Lava Jato”, apontou.
O ex-ministro relembrou que o próprio STJ pediu investigação sobre os procuradores da Lava Jato porque eles investigaram personalidades com foro especial, que são os ministros do Superior Tribunal de Justiça, sem autorização judicial. “Se ele fez isso em relação aos ministros do STJ, em relação ao presidente Lula, então, as provas são infinitas. Quer dizer, tudo é uma violência, é de um desrespeito à lei, ao Código de Processo Penal, ao Código Penal, aos diretos e prerrogativas dos cidadãos”, complementou.
A respeito do julgamento desta terça-feira, em que a 2ª Turma do STF apreciará decisão do ministro Ricardo Lewandowski que permitiu o acesso de defesa do ex-presidente Lula a mensagens entre Moro e os procuradores, Mercadante se mostrou otimista. “Eu tenho muita confiança que hoje, a 2ª Turma vai permitir que isso seja usado. Há uma questão jurídica de que provas ilícitas não servem para acusar, mas elas servem para a defesa. Então, o presidente Lula tem todo o direito de utilizar e não só ele, isso poderá depois ser estendido para outras pessoas que tenham sido eventualmente vítimas do mesmo processo, do mesmo arbítrio, da mesma condução”, defendeu.
“Então, se restaura o devido processo legal e o que as pessoas têm que pensar é: imagina se fosse você na justiça? Você bateu o carro e entra em um processo e de repente o juiz é parte do outro lado, que dizer, ele não tem isenção, ele não preserva um papel que é pilar do sistema judicial, então, eu vejo que seguramente a 2ª turma vai sustentar a posição do Lewandowski”, prosseguiu. Mercadante disse, ainda, acreditar que o Brasil e o mundo jurídico estão estarrecidos com o teor das trocas de mensagem entre Moro e procuradores da Lava Jato.
Fim da Lava Jato
“Isso aí vai ficar pro livro de história para as faculdades de direito, isso vai ser estudado em todo mundo e a Lava Jato terminou de forma incontestável, ninguém se levantou para defender, porque é indefensável”, explicou. Segundo o ex-ministro, os fins não justificam os meios na justiça, por isso, que existem regras, segundo as quais, o Ministério Público acusa, a Polícia Federal investiga e a defesa defende e o juiz julga.
“Quando o juiz é uma parte militante, orgânica, permanente, insistente de um dos polos do devido processo legal, o processo é nulo, é isso que lei diz, não tem discussão”. Por isso, Mercadante acredita que o processo contra Lula será anulado. “E não é só o processo do triplex, é também o outro processo do sítio e outras acusações contra o Lula, porque o juiz era o mesmo o juiz que instruiu e não tem esse papel de juiz de instrução no Brasil. O Moro e a sentença do sítio é um copia e cola, corta e cola trechos ipisis litteris de outra sentença contra o Lula”, apontou.
Por fim, Mercadante afirmou que Lula precisa resgatar seus direitos políticos. “Nós temos que continuar lutando para que se faça justiça e hoje é um dia importante para a história do judiciário e democracia brasileira”, finalizou.