Representantes do mercado financeiro fizeram chegar ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), uma série de alertas sobre os impactos econômicos da proposta que tramita na Casa. Com informações de Igor Gadelha, no Metrópoles.
O principal ponto de preocupação é a tentativa da oposição de incluir no texto a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas, algo que, segundo analistas e investidores, poderia gerar um efeito negativo sobre a confiança internacional no Brasil.
Nos últimos dias, dirigentes de grandes fundos e instituições financeiras procuraram diretamente Motta e Derrite para expressar o receio de que a classificação traga consequências inesperadas.
O argumento é que a medida pode levar multinacionais e fundos de investimento a rever aplicações no país, já que muitos deles têm regras internas que proíbem aportes em nações onde há registros oficiais de presença de terroristas. A equipe econômica do governo também foi informada sobre o alerta e compartilha da preocupação.
Técnicos veem risco de fuga de capital estrangeiro e de impacto sobre o rating do Brasil em agências internacionais. A avaliação é que, ao misturar crime organizado e terrorismo, o país poderia ser enquadrado em parâmetros semelhantes aos de regiões instáveis ou sob sanções internacionais.
Em resposta às críticas, Derrite apresentou um novo parecer que recua na classificação direta de facções como organizações terroristas, mas mantém uma proposta de equiparar suas penas às previstas para crimes de terrorismo. A mudança buscou um meio-termo entre o endurecimento penal e a preservação da imagem institucional do país.
O relatório propõe a alteração da Lei Antiterrorismo para que os crimes praticados por facções, milícias e grupos paramilitares recebam o mesmo peso jurídico dos atos de terrorismo. Segundo o deputado, o objetivo é punir com rigor quem pratica ações violentas que impactam a segurança nacional, sem necessariamente rotular essas estruturas como terroristas.
“Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como organizações terroristas, mas de reconhecer que algumas práticas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo”, justificou Derrite no parecer.