Publicado originalmente no ConJur:
A Transparência Internacional (TI) criticou na sexta-feira (19/2) o inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para apurar se procuradores da “lava jato” em Curitiba investigaram ilegalmente ministros da corte.
“A abertura de inquérito por ato de ofício do presidente do STJ contribui para a franca deterioração das instituições democráticas brasileiras. Contraria a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o país é signatário”, alegou a organização pelo Twitter.
Ainda segundo a TI, “possíveis ilegalidades cometidas pela Lava Jato, em qualquer operação anticorrupção ou em qualquer ato de agente público ou privado devem ser investigadas dentro dos marcos constitucionais — e jamais por medidas de exceção, que apenas agravam o quadro de autoritarismo crescente”.
Nos últimos anos, a Transparência Internacional funcionou como uma espécie de braço lavajatista, emitindo notas em favor dos procuradores da República em Curitiba sempre que as tramoias deles vinham a público.
O método da TI é parecido com o do MPF paranaense: quando a “lava jato” era criticada, o Ministério Público, a TI ou ambos soltavam informes condenando posicionamentos contrários à “lava jato” ou defendendo a atuação do MPF.
A organização não falou nada sobre o fato de os novos diálogos revelados pela defesa do ex-presidente Lula indicarem que Deltan Dallagnol atuava junto com a Receita Federal para quebrar o sigilo de integrantes do Judiciário.
Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça com o comando do Coaf (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).
O procurador Diogo Castor, ex-integrante da “força-tarefa” paranaense, somou esforços à TI. No sábado (20/2), entrou com HC pedindo que o Supremo Tribunal Federal suspendesse o inquérito aberto no STJ.
Ele enviou a solicitação diretamente à ministra Rosa Weber, argumentando que ela seria preventa para os casos envolvendo a “spoofing”. A alegação, no entanto, é falsa, já que a prevenção é do ministro Ricardo Lewandowski, conforme apontou a ConJur em reportagem publicada neste domingo (21/2).
Transparência Internacional
Reportagem da Agência Pública publicada em setembro de 2020 mostrou como “lava jato” e TI atuavam conjuntamente. Em alguns casos, a organização blindava a atuação dos procuradores.
O diretor-executivo da ONG, por vezes, defendeu os métodos da autodenominada força-tarefa em veículos de imprensa. Muitas dessas manifestações de apoio à “lava jato” foram diretamente pedidas por Deltan.
Além da blindagem midiática, o executivo da ONG chegou a opinar sobre o controverso projeto de uma fundação que seria criada com parte dos fundos recuperados da Petrobras e que teria os tarefeiros em seu conselho.
“Bruno, será que a TI conseguiria soltar algo (equilibrado, como sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima segunda?”, questionou Deltan em um dos trechos revelados.