Há mais de 2 anos, a Justiça condenou o governo federal por omissão e determinou que apoiasse as bases de segurança na região onde desapareceram o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips. A decisão foi tomada após uma manifestação do Ministério Público Federal no Amazonas em 18 de novembro de 2019, que alertava sobre a falta de proteção na reserva indígena do Vale do Javari.
O documento foi incluído em uma ação civil pública contra a Funai (Fundação Nacional do Índio) e contra a União. Este documento cobrava que fosse cumprida a decisão de proteger o território e os povos.
Segundo algumas entidades, mesmo com a decisão de 2019, não houve mudanças. o local continuou exposto a invasões sem controle de garimpeiros, pescadores, narcotraficantes, madeireiros e caçadores.
“No caso é imprescindível também a atuação do Exército Brasileiro para dar continuidade ao monitoramento, bem como demais órgãos da União que atuam no âmbito da segurança pública”, disse o procurador da República, Fernando Merloto Soave, autor da ação civil pública.
A ação cita ainda que o Ministério da Defesa tinha emitido “ordem de serviço ou autorização formal para que o Exército apoiasse as ações das bases de apoio do Vale do Javari, nem a Polícia Federal ou o Ministério da Justiça disponibilizaram efetivamente forças para tanto”.
Segundo o procurador, com a decisão inicial, apenas o governo do estado se comprometeu a atuar prestando apoio às equipes da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari.
Nove dias depois do parecer do MPF-AM, a Justiça Federal no Amazonas reconheceu que o governo federal não tinha cumprido as medidas aprovadas em tutela de urgência e multou o governo, determinando prazo para que ações fossem tomadas.