O advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes que suspenda a liminar que restringe a iniciativa de pedidos de impeachment contra ministros do STF. A decisão de Gilmar determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar esse tipo de solicitação.
Documentos do processo mostram que Messias havia sido intimado a se manifestar em 30 de setembro, mas não apresentou resposta até a decisão liminar. A Secretaria Judiciária certificou, em 13 de novembro, que a Advocacia-Geral da União não havia encaminhado posicionamento sobre o tema.
No pedido enviado agora ao ministro, Messias solicita que os efeitos da liminar sejam suspensos até 12 de dezembro, data em que o STF iniciará, em sessão virtual, o julgamento do mérito da ação apresentada pelo Solidariedade. O julgamento está programado para ocorrer até às 23h59 de 19 de dezembro.
O advogado-geral da União afirmou que a discussão sobre a iniciativa para propor impeachment de ministros deve ocorrer no Congresso Nacional. Ele citou o Projeto de Lei do Senado 1.388/2023 e observou que mudanças legislativas podem ajustar a forma de participação popular nesses processos.
O movimento ocorre enquanto a indicação de Messias ao STF enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo advogado-geral da União, e não pelo senador Rodrigo Pacheco, provocou tensão interna no Congresso.
A liminar de Gilmar também gerou reação de Alcolumbre. Em discurso no plenário nesta quarta-feira (3), o presidente do Senado pediu “profundo respeito” do STF ao Legislativo, mencionou possíveis mudanças no regime de decisões democráticas e acusou o ministro de avançar sobre prerrogativas do Congresso Nacional.