A Meta, controladora de Facebook, WhatsApp e Instagram, é alvo de pelo menos 11 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados à eleição presidencial. Seis ações partiram da coligação que apoiou a reeleição do presidente Lula (PT), enquanto duas foram apresentadas pela equipe do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em um dos casos, o TSE multou a empresa em R$ 7,5 milhões na sessão de terça-feira (10). A representação da campanha de Lula apontou a restrição seletiva na distribuição de conteúdo, quebra da isonomia entre candidatos e descumprimento de determinações eleitorais.
Os advogados de Lula citaram um vídeo publicado em 7 de outubro que registrava mais curtidas do que visualizações. Para a defesa, a discrepância indicaria redução na entrega da publicação. Os ministros concluíram que a Meta não cumpriu integralmente a ordem para assegurar igualdade na disputa presidencial.
O colegiado também criticou a forma como a empresa forneceu dados técnicos, considerados dispersos e redigidos em linguagem estrangeira e especializada. A Meta sustentou que cumpriu as ordens da Corte e que não houve direcionamento político, mas falhas técnicas corrigidas em curto prazo.
Processos discutem alcance de publicações, deepfakes e conteúdos falsos
Outra ação da equipe de Lula questiona a chamada seletividade algorítmica no alcance de perfis apoiadores, a restrição ao impulsionamento do perfil oficial do presidente e respostas da inteligência artificial da Meta a pedidos de criação de imagens eleitorais. Em 23 de outubro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, deu 24 horas para a companhia explicar os critérios da Meta IA e seus procedimentos para identificar e rotular conteúdo sintético político-eleitoral.
As ações ligadas ao campo petista também envolvem vídeos atribuídos a Alfredo Gaspar, vice na chapa de Flávio Bolsonaro, conteúdos falsos distribuídos no WhatsApp, deepfakes com a imagem de Lula e publicações com a personagem de inteligência artificial chamada “Dona Maria”. Em uma dessas decisões, Nunes Marques ordenou a suspensão de um perfil anônimo e a remoção de vídeos até um dia após o segundo turno.
As duas representações de Flávio Bolsonaro tratam do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que reúne 10 milhões de seguidores. A primeira provocou decisões conflitantes no TSE: Nunes Marques mandou suspender o canal, o corregedor-eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva derrubou a ordem, e a presidência da Corte posteriormente restabeleceu o canal.
O Ministério Público Eleitoral também acionou a Meta por causa da recirculação, no WhatsApp, de um vídeo com informações falsas sobre a zerésima e as urnas eletrônicas. A Corte ordenou o bloqueio de novos envios e a preservação de registros, sob multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento; a empresa alegou limitação técnica para bloquear mídias sem a URL completa.