Um juiz do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta a pagar US$ 25 bilhões, equivalentes a R$ 125,7 bilhões, por violações de privacidade de dados de usuários. A decisão atingiu a empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp e decorre do caso Cambridge Analytica.
A consultoria política, que trabalhou na campanha presidencial de Donald Trump em 2016, acessou dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook sem consentimento. O caso revelou o uso de informações da rede social para atividades de perfilamento político.
O Novo México processou a Meta em 2021. Em setembro, um júri concluiu que a companhia cometeu mais de 43 milhões de violações da lei estadual de práticas comerciais desleais.
O juiz Francis Mathew, do Tribunal Distrital do Novo México, publicou a sentença na quarta-feira (22). Ele apontou a extensão e a repetição da conduta, além do envolvimento da alta direção do Facebook, para justificar a punição.
Juiz citou violações intencionais e repetidas
Na decisão, Mathew escreveu que o número de violações intencionais identificadas pelo júri, a duração da conduta e o público alcançado no estado justificavam a pena máxima prevista na legislação local.
O magistrado também citou “a natureza claramente intencional e sistemática das repetidas declarações falsas do Facebook”, estabelecidas nos autos. A lei de práticas desleais do Novo México prevê multa de US$ 5 mil por violação constatada.
A Meta anunciou que vai recorrer da sentença. CJ Mahoney, diretor jurídico da empresa, criticou tanto a decisão quanto a atuação do procurador-geral do estado no processo.
“Essa decisão, e a abordagem do Procurador-Geral em relação à sua aplicação, tornam praticamente impossível fazer negócios no estado do Novo México”, afirmou Mahoney em comunicado.