Alvos da política nefasta de exterminar ativismos, Carmen da Silva Ferreira e seus filhos enfrentam a criminalização que os movimentos sociais sofrem atualmente.
À frente do Movimento dos Sem Teto do Centro, Carmen já foi conselheira municipal de Habitação, já foi convidada em festivais internacionais de cinema, já foi homenageada na Bienal de Arquitetura de Chicago.
Mas em tempos bolsonaristas e doriânicos, a líder do MSTC está em liberdade vigiada graças a um habeas corpus.
O DCM conversou com dona Carmen na Casa Marielle Franco.
DCM: Por que estamos fazendo a entrevista neste local? Está proibida de ir na ocupação? Quais outras restrições a senhora sofre por conta da cautelar?
Carmen Ferreira: Sim, estou proibida de ir na ocupação. Tenho também restrições de horários, não posso sair à noite, não posso me encontrar com lideranças de movimentos, não posso sair aos finais de semana.
Então como faço? Eu dava aulas à noite, tenho reuniões com poder público nos quais estarão líderes de outros movimentos. Tenho vários convites para palestras, mas só posso viajar com autorização. Enfim, na realidade estou presa.
A última vez que a entrevistei, em setembro de 2018 no Festival O Povo Pode, perguntei o que o povo podia e a senhora respondeu ‘O povo pode falar o que sente, o povo pode decidir o que é bom para si mesmo’. Depois das prisões e de sua perseguição, ainda diria o mesmo?
Nessa atual conjuntura, não pode mais. Depois da eleição o povo está vivendo essa ditadura silenciosa, uma ditadura da ignorância. Estamos vivendo um retrocesso, um regime de ódio, e muita gente colocou para fora esse sentimento.
Mas não me surpreendo. Historicamente, de três em três décadas passamos por isso no Brasil.
Ocorreu a abordagem no carro da vereadora Juliana Cardoso no dia da libertação de sua filha Preta. A perseguição não dá trégua?
Continua tudo igual. O habeas corpus mesmo é uma armadilha. Uma perda de horário, um atraso e você vai preso.
Preta é o nome mais falado, mas outros 4 também foram detidos. Como eles estão?
Na verdade, são dezenove pessoas no total e meus filhos foram presos porque queriam me atingir. Eu só não fui presa naquele dia porque estava no Rio, dando uma aula na UFRJ.
Preta ficou mais em evidência porque é uma artista, é uma produtora cultural. O que ela levou para o movimento foi arte, articulações culturais. Nós não vemos moradia como uma única ideia. A moradia é um eixo para que a humanidade tenha oportunidade de ter outros direitos e a cultura faz parte desses direitos.
E é Preta quem faz parcerias inclusive não só artísticas. Por exemplo o Pró Sorriso. Preta e Maria Gadú foram que articularam para levar 32 dentistas do país todo para atender os membros do movimento MSTC. Tratamento, encaminhamento, prótese, tudo gratuito para todos, mulheres, idosos, crianças. São ações que dignificam a pessoa. Essa é nossa atuação de rede.
Aliás a ocupação Nove de Julho virou um centro cultural, vários eventos têm acontecido lá…
Virou um centro cultural e não é do MSTC, isso é da cidade, para a sociedade. Temos uma galeria lá, temos shows, intervenções artísticas, debates com artistas, escritores. Nós damos acesso à arte para todo mundo.
Teve a ação de coletar livros doados para serem levados para as penitenciárias femininas…
Essa passagem da Preta, do Sidney e das outras pessoas pela cadeia mostrou-nos a necessidade de levar a rede para lá, de dar apoio. Vamos ampliar a atuação, pois vimos um outro mundo necessitado. Estamos com essa intenção e em contato com artistas, com coletivos.
Depois do incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes, houve toda uma propaganda por parte da prefeitura sobre vistorias. O que aconteceu?
Sim, a prefeitura fez as vistorias. Em 51 prédios. O prefeito sancionou um grupo de trabalho com Defensoria Pública, Defesa Civil, Ministério Público, acadêmicos de universidades. Todas foram feitas, saíram relatórios que foram entregues a cada liderança de movimento.
Só que para eles, do poder público, foi uma decepção. Queriam encontrar problemas e não encontraram.
Aliás, se estivessem mesmo preocupados com os riscos e vulnerabilidade de imóveis, a própria penitenciária de Santana não passaria na vistoria. Tem fios soltos, sem disjuntores….
A senhora já viveu na rua quando chegou da Bahia. O que sente quando pessoas insistem em chamar de invasão uma ocupação de um local abandonado e que deve impostos?
É falta de conhecimento. Eu hoje procuro educar, esclarecer para as pessoas a diferença entre ocupar e invadir. Invadir é o que a polícia fez no Carandiru. É quando uma torcida entra na sede de um clube para agredir jogadores.
Ocupar é entrar em locais ociosos, desocupados, devedores de IPTU. Locais que se a sociedade visse o mal que fazem ao entorno, entenderia. Um local desses traz problema de segurança, de saúde pública, de focos de doenças. A gente ocupa exatamente para fazer essa denúncia da ‘não função’ social daquele imóvel e mostrar a necessidade das famílias sem teto.
Então hoje eu entendo a ignorância de quem não sabe a diferença pois o Estado não politiza o cidadão. O Estado que tem o papel de formar e de informar prefere alienar. É mais fácil controlar cidadãos ignorantes do que sabedores de direitos. E é isso o que o movimento faz.
Nós participamos de audiências públicas, de editais, atuamos junto ao poder público. Mas do que reclamam? Nos ‘acusam’ de obrigar os membros a tirarem título de eleitor. Ora, o título de eleitor não foi feito para votar somente. É a partir dele que vêm recursos. Onde há eleitores os governantes agem.
Acusam de ser coação partidária, é isso?
Sim, mas não é. Isso é papel do Estado, mas somos nós que fazemos, nós damos consciência política. Tem gente que não mora em seu estado há 20 anos e não transferiu ou nem tem título. Por que o governo não faz campanha explicando que sem título ele não tem vários direitos? Que não pode participar de concurso público, que o CPF fica irregular…
Um dos aspectos que motivou o processo é a cobrança dos moradores por parte do movimento. Mas o Estado deixa de cobrar água e luz das ocupações?
Não. Não deixa de cobrar e é preciso dinheiro para pagar, não é? E se isso é organização criminosa, o que dizer dos demais condomínios em que a pessoa já é proprietária e paga taxas abusivas até morrer?
A nossa taxa é de consenso, acertada em assembleia, revertida totalmente em benefício do local. As famílias sabem que ocupamos um prédio que precisa de cuidados, que vamos fazer gestão, manutenção, zeladoria.
A gente faz uma arquitetura efêmera, mas não deixamos de ter assessoria técnica e engenheiros conosco, para fazer laudos.
Mas somos consideramos organização criminosa porque colocamos trabalhadores de menor renda para morar em locais centrais, urbanizados, perto de escolas, com acesso a postos de saúde.
Como está o processo e como a senhora vê a atuação desse coletivo de advogados que está cuidando no caso?
Nunca esperei ter todo esse apoio. Sei que muitas pessoas devem estar pensando “Olha lá, a Carmen rouba mesmo, contratou advogados conhecidos”. É tudo pro bono. A atuação deles me faz acreditar que estou no caminho certo. São advogados que viram o tamanho do absurdo, que entenderam que se trata de um processo baseado em fake news. Não tenho como agradecer.
A senhora ainda acredita em justiça?
Acredito. Existe uma minoria dentro da Justiça que não segue a Constituição Federal. E fico indignada porque sempre fiz com que o movimento que lidero estivesse dentro de todas as leis. A primeira coisa é ter um estatuto registrado, ter atas registradas em cartório, ser habilitada pelos governos federal, estadual e municipal. Fazemos isso tudo.
A Bienal de Arquitetura de Chicago reconheceu a Ocupação Nove de Julho como um exemplo de serviço social. Quando no Brasil haverá esse reconhecimento?
Existe no governo federal um marco regulatório para movimentos sociais que lutam por moradia. Existe esse mesmo marco nos governos estaduais e municipais. Os movimentos que são organizados, como nós, têm tudo em dia, todos os estatutos, porque participamos de editais, de termos de cooperação, de parcerias com governos.
Já há esse reconhecimento, mas insistem em nos criminalizar porque apontamos a ineficiência do governo e damos a solução. É isso que o MSTC faz.
Participamos de conselho de habitação que é deliberativo e executivo, participamos de conselho de orçamento, do conselho de desenvolvimento urbano, de zeladoria de parques, de conselhos tutelares. Mas não mostram isso. O que somos para eles, então?