A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deverá indenizar a diretora e roteirista Janaina Diniz Guerra em R$ 30 mil, devido ao uso inadequado de uma imagem de sua mãe, Leila Diniz, falecida em 1972.
A determinação, assinada pela juíza Ingrid Charpinel Reis, foi divulgada nesta segunda-feira (11) e ainda cabe recurso.
O caso remonta a uma publicação feita por Michelle em fevereiro passado, celebrando a conquista do voto feminino com a imagem de Leila Diniz e outras atrizes em um protesto em 1968, durante a ditadura militar. A imagem também foi compartilhada nas redes sociais do Partido Liberal, mas posteriormente foi removida.
Na ação judicial, a roteirista argumentou que o uso da fotografia constituía uma violação ao direito de imagem e honra de sua mãe. A magistrada do 6º Juizado Especial Cível da Capital concordou com os argumentos e ordenou a retirada da publicação em até 48 horas – o não cumprimento acarretará em multa diária de mil reais.
Além da indenização, a ex-primeira-dama foi instruída a retratar-se adequadamente, publicando em todas as suas redes um vídeo explicando que Leila Diniz nunca apoiou a Ditadura e que a fotografia usada no conteúdo infrator foi originalmente concebida em um contexto de oposição ao regime e à censura.
“Nas últimas eleições vivenciamos um Brasil polarizado, e, foi nessa conjuntura que os réus [Michelle e o PL], em 23 de dezembro de 2022, sem qualquer tipo de autorização, publicaram material de propaganda de teor político-partidário, contendo a referida foto da qual a mãe da autora fazia parte, subvertendo o contexto em que a imagem foi feita“, diz a sentença.
Recentemente, a mesma juíza condenou Regina Duarte a indenizar em R$ 30 mil a filha de Leila Diniz pelo uso indevido da imagem da atriz em circunstâncias semelhantes.
Em dezembro de 2022, a ex-secretária especial de Cultura de Jair Bolsonaro fez uma publicação em suas redes sociais com uma foto de Leila Diniz e outras atrizes durante uma manifestação contra a censura imposta pelo regime militar, associando erroneamente a imagem à defesa da ditadura.
A atriz ainda escreveu a legenda: “O Exército precisará que os Plenários do próximo governo tenham vergonha do que se está passando com o nosso país e… tomem uma atitude”.