O governo do presidente argentino Javier Milei enfrenta denúncias judiciais e investigações sobre a retenção de verbas destinadas a estradas, obras hídricas e transporte. Os questionamentos atingem a política de “déficit zero”, defendida pela Casa Rosada como eixo da gestão econômica.
Um levantamento do jornal La Nación calculou que o imposto sobre combustíveis arrecadou 1,5 trilhão de pesos, cerca de US$ 1 bilhão, desde o fim de 2023 até meados deste ano. Apenas 25% desse montante seguiu para obras rodoviárias, enquanto quase US$ 668 milhões teriam ido para aplicações como depósitos a prazo fixo e títulos públicos.
O porta-voz da Presidência, Adrián Ravier, admitiu que parte dos recursos do Fundo do Sistema Rodoviário Integrado, o SisVial, ajudou o governo a “alcançar o equilíbrio fiscal”. Ele defendeu que “as rodovias nacionais não devem ser construídas com dinheiro do contribuinte, mas com investimento privado”.
O Executivo colocou 9 mil dos 40 mil quilômetros de rodovias do país sob regime de licitação, mas a manutenção da malha viária sofreu forte redução. O Sindicato dos Trabalhadores das Rodovias afirma que 70% das estradas federais estão em situação regular ou ruim; seu presidente, Fabián Catanzaro, diz que cada ano sem manutenção preventiva reduz entre três e cinco anos a vida útil do asfalto.
Recursos para água e transporte também entraram no alvo
O site de checagem Chequeado apontou mecanismo semelhante nas verbas de infraestrutura hídrica. Dos 375 bilhões de pesos arrecadados em 2024 para esse fim, equivalente a cerca de US$ 250 milhões, somente um terço teria financiado obras, enquanto o restante seguiu para títulos do Tesouro e depósitos bancários.
As denúncias também alcançam o fundo fiduciário de infraestrutura de transporte, criado para financiar rodovias e compensar empresas de transporte rodoviário e ferroviário. A deputada opositora Marcela Pagano apresentou representação à Justiça e afirmou que a retenção busca sustentar um superávit fiscal artificial. “Quase 4 bilhões de dólares em verbas destinadas a projetos específicos ficaram sem uso em três anos. Isso é cobrar pedágio e não construir a estrada”, escreveu no X.
O jornalista Hugo Alconada Mon informou que o SisVial transferiu 33 bilhões de pesos, cerca de US$ 22 milhões, para cinco províncias argentinas neste ano. As transferências ocorreram nos dias anteriores a votações de interesse do governo no Congresso, entre elas a reforma trabalhista e a mudança na Lei de Proteção das Geleiras, o que levou opositores a apontar possível uso político dos recursos.
A deputada peronista Victoria Tolosa Paz pediu investigação criminal sobre a atuação do ministro da Economia, Luis Caputo, e de outros integrantes do governo. O juiz federal Ernesto Kreplak aceitou uma ação coletiva para cobrar a aplicação dos valores do SisVial em infraestrutura e deu dez dias para que o Ministério da Economia, a Direção Nacional de Rodovias e o Banco Nación respondam aos pedidos de informação.