Os Ministérios da Fazenda e da Defesa firmaram um acordo para reformar a Previdência dos militares, integrando as Forças Armadas ao pacote de ajuste fiscal. A decisão ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou suspeitas de militares planejarem ações contra o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Principais pontos do acordo
Segundo informações obtidas pelo UOL, a Defesa concordou com as quatro principais exigências do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Confira os detalhes:
- Fim da morte ficta: O benefício recebido por familiares de oficiais expulsos das Forças será extinto.
- Alteração nas cotas de pensão: Será abolido o direito de transferência da pensão entre filhas de militares, eliminando a prática de herança entre irmãs vivas.
- Contribuição previdenciária: Será instituída uma taxa de 3,5% sobre os rendimentos dos militares para os fundos de Previdência.
- Idade mínima para aposentadoria: Passará a ser exigida a idade mínima de 55 anos para que os militares possam se aposentar.
Negociação em curso
Ainda resta definir uma regra de transição para adaptação à nova idade mínima de aposentadoria. Técnicos da Defesa alertam que o atraso nas aposentadorias pode impactar diretamente a progressão de carreiras dentro das Forças Armadas, causando represamentos nas promoções.
A expectativa é que a reforma da Previdência dos militares seja apresentada junto ao pacote completo de ajuste fiscal, destacando-se como uma das principais iniciativas do governo para equilíbrio das contas públicas.