O Ministério da Saúde derrubou uma orientação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que fixava prazo para o aborto legal e a gestão tem sido alvo de fake news bolsonaristas após a medida. Em nota técnica, a pasta estabelece que não há limite de tempo para realizar o procedimento, conforme previsto no Código Penal, em vigor desde 1940.
A medida não amplia as situações que permitem aborto legal no país e apenas estabelece que não há mais prazo para realizar o procedimento em casos de gravidez que coloca em risco a vida da gestante ou gravidez em resultado de estupro.
“Se o legislador brasileiro ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, diz nota técnica do Ministério da Saúde.
A recomendação durante o governo Bolsonaro era a de que o aborto legal fosse realizado em até 21 semanas e 6 dias de gestação. Na ocasião, a gestão do ex-presidente alegou que haveria uma “viabilidade do feto” de sobreviver após esse período, o que supostamente configuraria um parto prematuro e não mais um aborto.
O Ministério da Saúde afirmou que “a viabilidade é um conceito dinâmico/mutável” e que a interpretação desses casos podem varias “de acordo com as características individuais e regionais”. Por isso, seria problemático estabelecer um prazo legal para se garantir o direito ao aborto.
A pasta ainda afirma que manter a gravidez mesmo tendo direito ao aborto legal “configura ato de tortura/violência física e/ou psicológica, tratamento desumano e/ou degradante, sobretudo às vítimas de violência sexual”.
Também foi anulada a cartilha “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, feita pelo governo Bolsonaro, que defendia investigação policial contra mulheres que ralizassem o procedimento e afirmava que “todo aborto é crime”.
Após a nota técnica da pasta, bolsonaristas têm divulgado fake news de que o governo teria liberado o aborto no país. Parlamentares e influenciadores que apoiam o ex-presidente têm divulgado textos mentirosos. O deputado Nikolas Ferreira (PL-RJ) afirmou que vai tentar “derrubar” a nota técnica da pasta.
Veja as mentiras:
?URGENTE: GOVERNO LULA ACABA DE LIBERAR O ABORTO NO PAÍS
Na calada da noite, o ministério da saúde publicou uma nota técnica que estende o assassinato de crianças no ventre da mãe em QUALQUER IDADE GESTACIONAL.
Repito: de acordo com o MS, o processo de aborto poderá ser… pic.twitter.com/mkFwlm7Lb7
— Amanda Vettorazzo (@Amandavettorazz) February 29, 2024
Lula é a favor do aborto. Mas isso foi proibido de falar nas eleições pelo TSE pic.twitter.com/Y43weNi34j
— O Corvo (@0C0RV0) February 29, 2024
?AGORA – Deputado Nikolas Ferreira sai em defesa da vida e diz que a oposição está se articulando para derrubar a decisão do executivo de permitir o aborto até os 9 meses de gestação!
Nikolas diz que Lula cometeu estelionato eleitoral ao dizer que não apoiava o aborto nas… pic.twitter.com/UPNvO0j03j
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) February 29, 2024
“Lula e Bolsonaro são a mesma coisa”, diziam os isentões.
Vocês também tem sangue inocente nas mãos! pic.twitter.com/RA88XVvwJ4— MarioFrias (@mfriasoficial) February 29, 2024