O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luís Felipe Salomão aceitou um recurso especial em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede indenização por danos morais ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O motivo do processo é a apresentação no PowerPoint em que o ex-presidente foi apontado como o personagem central do esquema de corrupção na Petrobras.
Na decisão, o juiz determinou a conversão do agravo em recurso especial. Entretanto, esclareceu que detalhes, como o cabimento ou não do recurso, ainda serão analisados. Em 2017, Lula perdeu em 1ª instância o processo que trata do mesmo assunto, pois o juiz da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Carlo Mazza Britto Melfi, julgou a ação improcedente.
No ano seguinte, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo também negou o provimento ao recurso de apelação do ex-presidente contra Dallagnol. O desembargador Salles Rossi, relator do caso no TJ-SP, entendeu que o procurador não agiu com excesso em sua apresentação da denúncia, como sustentado pela defesa de Lula.