Publicado originalmente no site Consultor Jurídico (ConJur)
Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionaram sobre os ataques recentes sofridos pela corte. As declarações foram feitas nesta terça-feira (16/6) durante sessão virtual da 2ª Turma.
O decano do Supremo afirmou ser inaceitável que resquícios autoritários continuem existindo no Brasil.
“É inconcebível e surpreendente que ainda subsista, na intimidade do aparelho de Estado, um inaceitável resíduo autoritário que insiste, de modo atrevido, em dizer que poderá desrespeitar o cumprimento de ordens judiciais, independentemente de valer-se, como cabe a qualquer cidadão, do sistema recursal previsto pela legislação processual”, disse.
Celso também defendeu que “sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres” e, citando o ex-ministro Aliomar Baleeiro, alertou para o fato de que, enquanto houver pessoas dispostas “a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores”.
Defesa da Constituição
A ministra Cármen Lúcia abriu a sessão da 2ª Turma expressando preocupação com o cenário sócio-político do país, afirmando que as agressões contra a Suprema Corte estão sendo instigadas, não tendo nada de “eventual ou espontâneo”.
“Não é aceitável que essa experiência de liberdade, que vem sendo consolidada ao longo dessas três décadas, pela ação de alguns descomprometidos com o Brasil, com os princípios democráticos e com os objetivos da república, seja transformada em tempo de sombras e até de breu”, afirmou a presidente da turma na abertura da sessão.
Cármen também afirmou que ataques contra instituições, juízes e cidadãos acabam por atentar contra todo o país e que a Constituição de 1988 não é um mero artifício, mas uma conquista humana.
“A nós, cabe manter a tranquilidade, mas principalmente a coragem e a dignidade de continuar a honrar a Constituição, cumprindo a obrigação que nos é expressamente imposta, de guardá-la, garantindo sua aplicação a todos e por todos. Que não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira. Esse tribunal é presente, está presente e permanecerá presente e atuante, cumprindo seus compromissos constitucionais com a República.”
Ataques
Na noite do último sábado (13/6), milicianos do grupo autointitulado “300 do Brasil”, que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, lançaram fogos de artifício em direção ao STF. A ação ocorreu depois que o governo do Distrito Federal desmontou o acampamento do grupo, que estava localizado na Esplanada dos Ministérios.
Depois do desmonte, integrantes da milícia invadiram a parte de cima da cúpula do Congresso nacional, pelo lado do Senado Federal. O acesso ao local é proibido. Seis integrantes do bando foram presos temporariamente na segunda-feira, por ordem de Alexandre de Moraes.
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