Ministros do governo Lula (PT) avaliam que um eventual indulto concedido a Jair Bolsonaro (PL), caso ele seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, violaria a Constituição, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
A medida, segundo eles, enfrentaria forte resistência jurídica e poderia ser derrubada pelo próprio STF por desrespeitar cláusulas pétreas do Estado Democrático de Direito.
Apesar de o indulto ser uma prerrogativa prevista na Constituição e de competência exclusiva do presidente da República, integrantes do governo alertam que o benefício não pode ser usado para proteger aliados políticos envolvidos em crimes contra a democracia.
“Esse indulto é diferente porque possui um entrave constitucional: perdoar crimes contra o Estado democrático de direito”, afirmou um ministro petista.
Outro integrante do governo explica que a concessão do indulto só é válida dentro dos limites legais. “Em tese, o presidente da República tem competência para conceder indulto ou graça, mas a constitucionalidade do ato poderá ser questionada judicialmente se houver desvio de finalidade […] ou, e aí está o ponto, se houver afronta direta às cláusulas pétreas do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Ele acrescenta que, se a medida for considerada politicamente motivada para evitar a responsabilização por atos golpistas, “poderia, sim, ser considerada inconstitucional pelo STF”.
Um segundo ministro aliado de Lula classificou a ideia de um possível indulto a Bolsonaro como “um panfleto de campanha” usado por governadores da direita que tentam garantir o apoio do ex-presidente a candidaturas ao Planalto.
Desde que assumiu, Lula já editou dois decretos de indulto natalino, ambos excluindo expressamente qualquer envolvido nos atos golpistas promovidos por bolsonaristas em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Bolsonaro, inelegível até 2030, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação. A punição teve como base a reunião com embaixadores, na qual ele atacou o sistema eleitoral, e os discursos feitos nas comemorações do bicentenário da Independência, em 2022.