“Monark é um liberticida”: juristas explicam por que defender nazismo não é liberdade de expressão

Atualizado em 8 de fevereiro de 2022 às 12:12
Monark
Monark defendeu criação de partido nazista no Flow Podcast.
Foto: Reprodução

Em conversa com os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Kim Kataguiri (Podemos-SP), o youtuber Monark defendeu a criação de um partido nazista.

“Eu acho que tinha que ter um partido nazista reconhecido pela lei”, disse ele, e questionou: “As pessoas não têm o direito de ser idiotas?”.

Kataguiri concordou e Tabata se revoltou com a fala do apresentador, iniciando um debate sobre liberdade de expressão. “Se o cara quiser ser anti-judeu, eu acho que ele tem o direito de ser”, disparou Monark a certa altura.

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O limite da liberdade de expressão

De acordo com o jurista Lenio Streck, a declaração do youtuber é “liberticida”. “Não existe liberdade para quem quer combater a liberdade”, afirma. “Kim e Monark são dois irresponsáveis. Nem sabem do que estão falando. Chega a ser patético defender isso. É como defender o AI-5. Lamentável.”

Ele explica, porém, que Monark não cometeu crime: “A defesa da possibilidade de existir um partido nazista, por si só, não configura crime. Mas ele está andando no fio da navalha.”

O professor e jurista Pedro Serrano diz que a democracia brasileira não permite que o nazismo seja compreendido como uma corrente de pensamento político, porque “na sua essência está um crime de lesa-humanidade para que se chegue ao ideal pregado, a extinção das demais etnias”. Ele esclarece que “a propaganda nazista é proibida no direito brasileiro”.

Segundo Serrano, Monark e Kataguiri são “desinformados” e possuem uma ideia deturpada sobre o que é liberdade de expressão. “Há uma diferença entre liberdade e direito de liberdade”, esclarece.

“O direito de liberdade de uma pessoa é limitado pelo direito de liberdade da outra. Uma liberdade absoluta é também uma liberdade opressiva. Não existe a liberdade de oprimir, de matar, de escravizar e de ser dono do outro.”

Pedro Serrano informa que o direito de liberdade é algo limitado, diferente da liberdade em si. Esse é um pensamento liberal existente desde o século XV. “Eles esquecem que a ideia do direito de liberdade é sobre eu não apenas ser dono do meu corpo, mas não poder ser dono do outro.”

Confira o podcast abaixo:

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