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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (12) abertura de inquérito para investigar os diretores e responsáveis do Google e Telegram pela campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”.
O pedido para a abertura do inquérito foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) e assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araujo.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra.
A ação ocorre após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime afirmando que as plataformas têm realizado “contundente e abusiva ação” contra o PL das Fake News.
A Câmara afirmou que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
No dia 1º de maio, o Google exibiu em sua página inicial um link contrário ao projeto, dizendo que “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A empresa defende uma discussão mais ampla do tema e impulsionou a hashtag #MaisDebatePL2630, buscando pressionar parlamentares a votarem contra a matéria.
Já o Telegram, na terça-feira (9), enviou aos seus usuários uma mensagem dizendo que o PL das Fake News “matará a internet no Brasil”. A mensagem foi apagada após decisão de Moraes, que ameaçou suspender o aplicativo no país, por 72 horas, caso a empresa não retirasse o texto.