O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em defesa de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho atende a pedido do deputado Rui Falcão (PT-SP), que questionou sua articulação.
Segundo o documento, após a manifestação da PGR, um inquérito pode ser aberto contra Tarcísio. O governador tem feito viagens a Brasília e chegou a se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a tramitação da proposta. A ideia da oposição é aprovar a urgência e, em seguida, levar o texto diretamente ao plenário.
O plano da base bolsonarista é votar o projeto em um único dia, dispensando a análise por comissões. A expectativa é alcançar mais de 300 votos favoráveis, número acima do mínimo de 257 exigidos para aprovação. O movimento ocorre em meio às pressões após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, que entendeu haver participação do ex-presidente em tentativa de golpe de Estado.
Moraes também deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre uma representação contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO). O pedido foi apresentado pelo deputado Reimont (PT-RJ), que acusa os parlamentares de disseminar informações falsas sobre o Banco do Brasil.
Eduardo afirmou que o Banco do Brasil seria “cortado das relações internacionais” e levado à falência caso não aplicasse sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. A declaração foi amplificada por perfis bolsonaristas e, segundo o petista, teve o objetivo de gerar pânico financeiro.
Reimont acusa Eduardo e Gayer de organização criminosa, além de crimes contra a economia popular e contra a ordem econômica. Ele pediu medidas cautelares como suspensão dos mandatos, bloqueio de perfis nas redes sociais, quebra de sigilo telemático e retenção dos passaportes.
Na representação, o parlamentar apontou que declarações falsas desse tipo podem abalar a credibilidade de uma instituição pública estratégica. A decisão de Moraes sobre ambos os casos depende agora da análise preliminar da PGR.