O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Militar do Distrito Federal e decidiu ampliar a área de restrição de voos de drones perto da residência de Jair Bolsonaro, em Brasília. A nova medida, que foi publicada na quinta (2), proíbe o uso de drones num raio de um quilômetro ao redor da casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
De acordo com a decisão de Moraes, os drones que desrespeitarem essa medida deverão ser abatidos, e seus operadores, presos. A solicitação para a ampliação foi feita pela PM, que alegou que o limite anterior de 100 metros não era suficiente para garantir a segurança do local.
Em sua análise, o magistrado destacou que o Batalhão de Aviação Operacional (BavOp) da PM demonstrou que o raio de 100 metros estava inadequado para atender às necessidades de segurança.
“O desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva”, disse Moraes.
A corporação sugeriu que a área de restrição fosse expandida para um quilômetro, com base na evolução das tecnologias dos drones, que agora permitem uma observação mais detalhada de ambientes privados. O raio estabelecido anteriormente, segundo a PM, era “insuficiente para garantir a plena eficácia da medida protetiva”.
“A evolução tecnológica das aeronaves remotamente pilotadas permite, atualmente, a captação de imagens e dados com elevada resolução e alcance, inclusive a distâncias significativamente superiores ao limite fixado”, justificou a PM.
Bolsonaro, que deixou o Hospital DF Star em Brasília no dia 27 de março, cumpre atualmente prisão domiciliar em sua casa localizada no Jardim Botânico. A decisão de conceder prisão domiciliar foi tomada por Moraes em razão das condições de saúde do ex-presidente, e tem validade por 90 dias.