Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa a Daniel Silveira por descumprimento de medidas cautelares. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) alegou que, enquanto o decreto presidencial que perdoa suas penas não for julgado, as sanções seguem valendo. A nova multa tem o valor de R$ 135 mil. O parlamentar, que já teve R$ 120 mil bloqueados, agora deve um total de R$ 540 mil. Antes da ação, o bolsonarista teve uma multa aplicada de R$ 405 mil.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em nove ocasiões distintas e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Plenário desta Suprema Corte, é exigível nova sanção pecuniária, cumulativa à anteriormente fixada, no valor total de R$ 135 mil em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, aponta Moraes no despacho.
O magistrado ainda deixou claro que o valor pode aumentar. Caso Silveira não use a tornozeleira eletrônica, será multado novamente, com valores diários.
Nesta quarta (4), a defesa do parlamentar entrou com recurso contra a multa de R$ 405 mil.