O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou mais uma aplicação de multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). O novo valor é de R$ 105 mil por não cumprir a decisão que o obriga a utilizar uma tornozeleira eletrônica. Somando as multas anteriores, o valor alcança R$ 645 mil.
O magistrado tinha estabelecido o pagamento de R$ 15 mil por dia por não cumprimento da medida. A nova multa é referente a um período de uma semana.
“O réu continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República, o que foi devidamente certificado pela Oficial de Justiça”, diz trecho do despacho.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, acrescentou.
A advogada de Silveira foi questionada pela imprensa se o deputado continuaria desobedecendo as ordens do magistrado. Ela disse que não podia responder qual seria a conduta do seu cliente.