O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a ação que apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares, como a proibição de deixar o país, ao se hospedar na Embaixada da Hungria no Brasil. Para o magistrado, não há provas de que ele esteve no local para buscar asilo diplomático.
“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmou o magistrado.
Mesmo assim, Moraes decidiu manter as medidas cautelares impostas a ele na operação Tempus Veritatis, que apreendeu seu passaporte no âmbito de inquérito que apura plano de golpe de Estado. Bolsonaro ficou na embaixada em fevereiro e a suspeita era de que ele estaria tentando atrapalhar possíveis ações da PF, já que o território de uma embaixada é da soberania do país que ela representa.
“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país”, completou o ministro.
A defesa de Bolsonaro alegou ao Supremo que tem uma relação de amizade com a Hungria e que ele se hospedou no local para conversar sobre assuntos geopolíticos com o embaixador. Paulo da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, advogados do ex-presidente, dizem que a nação é um “país amigo” e que ele foi convidado.
“Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro [Viktor Orban], com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires”, afirmaram os defensores em nota na ocasião.