O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno cumpra a prisão em regime domiciliar. A decisão foi tomada após análise de pedido apresentado pela defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Segundo os advogados, Heleno é portador de Mal de Alzheimer, condição de saúde utilizada como fundamento para a solicitação da mudança no regime de cumprimento da prisão. O pedido foi submetido ao Supremo Tribunal Federal e analisado pelo relator do caso.
Na decisão, Moraes estabeleceu que o militar deverá cumprir medidas cautelares durante o período de prisão domiciliar. Entre elas está o uso de tornozeleira eletrônica, que permitirá o monitoramento contínuo do cumprimento da determinação judicial.
Augusto Heleno foi ministro-chefe do GSI durante o governo de Jair Bolsonaro e é investigado no âmbito das apurações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria de Moraes.
A decisão não extingue as investigações em curso nem altera o andamento do processo. O regime domiciliar substitui a custódia em unidade prisional, mantendo válidas as demais obrigações impostas ao investigado.