O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Bolsonaro está detido desde novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Na decisão, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A medida visa o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao ex-presidente.
A decisão de Moraes determina que Bolsonaro cumpra sua pena de 27 anos e 3 meses por envolvimento em uma trama golpista no novo local de detenção, onde já se encontram o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. No entanto, Bolsonaro será mantido em uma cela separada dos demais.
Moraes ainda afirmou que “a prisão não é hotel ou colônia de férias” e se referiu à insistência dos filhos de Bolsonaro em comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, após apresentarem reclamações sobre “o tamanho das dependências”, o banho de sol, o ar-condicionado, o horário das visitas e até questionamentos sobre a “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal. Além disso, pediram a troca da “televisão por uma SMART TV”, alegando que precisavam “ter acesso ao YOUTUBE”, conforme consta na decisão.
O ex-presidente terá os seguintes direitos garantidos durante o cumprimento da pena:
- Assistência integral de médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia;
- Deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com a defesa tendo o prazo máximo de 24 horas para comunicar nos autos a ocorrência;
- Realização de sessões de fisioterapia nos horários e dias indicados pelos médicos, desde que o fisioterapeuta esteja cadastrado e a informação seja comunicada ao juízo;
- Entrega diária de alimentação especial, com a defesa indicando o responsável pela entrega no prazo de 24 horas;
- Disponibilidade de atendimento médico integral e contínuo, em regime de plantão, por parte do sistema penitenciário;
- Visitação semanal de familiares, respeitando os procedimentos do estabelecimento prisional. A esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, e os filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro, Laura Firmo Bolsonaro, e a enteada Letícia Marianna Firmo da Silva poderão visitá-lo às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h.