Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda (22), a quebra de sigilo de Jair Bolsonaro (sem partido) determinada pela CPI da Covid.
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O que diz a decisão de Moraes?
“Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela comissão parlamentar de inquérito, do requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou.
No mês de outubro, a CPI aprovou requerimentos de quebra do sigilo telemático de Bolsonaro.
A comissão pediu ainda acesso aos dados do presidente no Google, Facebook e Twitter.
As redes deveriam enviar registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado e informações de quem administra as publicações.
Advocacia Geral da União (AGU), no entanto, apresentou um mandado de segurança ao STF alegando que Bolsonaro não pode ser investigado por CPIs.
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