O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentou sua decisão que proíbe acampamentos na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e quarteis das Forças Armadas com referências à Suprema Corte dos Estados Unidos e uma analogia histórica envolvendo Adolf Hitler. A medida determinou a retirada de parlamentares do PL que protestavam contra restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em seu despacho, Moraes recorreu ao direito comparado ao mencionar a Primeira Emenda da Constituição estadunidense, que garante o direito de reunião pacífica.
O ministro destacou que mesmo nos EUA esse direito “não se reveste de caráter absoluto”, citando jurisprudência americana que proíbe manifestações quando há “evidente perigo de tumulto, desordem, ameaças à segurança pública ou grave prejuízo ao tráfego”.
A decisão ganhou contornos históricos mais contundentes quando Moraes comparou a omissão de autoridades durante os acampamentos golpistas de 2023 à “política de apaziguamento” das potências ocidentais com o nazismo nos anos 1930.
“A Democracia brasileira foi gravemente atacada com a tentativa de golpe do dia 8/01/2023, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército, em uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler”, afirmou o ministro.
A referência histórica estabelece um paralelo entre a concessão de territórios europeus a Hitler no Acordo de Munique (1938) e a tolerância com acampamentos bolsonaristas antes dos ataques de 8 de janeiro. O argumento reforça a tese do ministro sobre a necessidade de medidas preventivas para proteger as instituições democráticas.
A decisão proíbe qualquer acampamento num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e quartéis das Forças Armadas.
O despacho autoriza a prisão em flagrante por descumprimento e foi emitido após a remoção do deputado Hélio “Negão” Lopes (PL-RJ), que havia montado uma barraca em protesto contra as restrições a Bolsonaro.
Na sexta-feira, Hélio Negão montou uma barraca em frente ao STF em ato contra as decisões da Corte contra Bolsonaro. O parlamentar, que chamou a manifestação de “jejum de palavras”, foi fotografado com a boca tampada por esparadrapo, segurando a Constituição e a Bíblia.
“Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, determinou Moraes no despacho.