Alexandre de Moraes intimou a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, a explicar períodos em que ficou sem sinal de GPS na tornozeleira eletrônica. Ela cumpre prisão domiciliar após condenação pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A defesa afirma que não houve tentativa de fuga nem descumprimento deliberado das medidas cautelares. Segundo os advogados, as falhas de sinal ocorreram por problemas técnicos no sistema de monitoramento eletrônico.
As ausências de sinal foram registradas entre 20 e 26 de abril e depois entre 27 de abril e 3 de maio. Os advogados dizem que Débora permaneceu em casa e que não há elemento concreto indicando violação das condições impostas pela Justiça.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os registros, por serem de poucos minutos e repetidos por vários dias, parecem compatíveis com as justificativas apresentadas. Ainda assim, recomendou que a situação seja certificada oficialmente pelo órgão de controle penitenciário.
Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada. Ela ficou conhecida por pichar com batom a frase “perdeu, mané” em uma estátua diante do STF durante os ataques de 8 de janeiro.
A defesa também tenta reduzir a pena com base na Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso. Moraes, porém, suspendeu a aplicação da norma até o julgamento do plenário do STF sobre sua constitucionalidade.