O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se explique em 24 horas sobre o suposto uso da rede social LinkedIn, apesar da proibição de uso de plataformas digitais imposta a ele.
O magistrado afirmou que, caso a explicação não seja apresentada, poderá decretar a prisão preventiva dele. A medida foi determinada após informações de que o réu estaria buscando perfis de terceiros na plataforma.
Martins, que foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, está em prisão domiciliar desde o último sábado, em caráter preventivo. A decisão do ministro se baseia no risco de fuga de Martins, após sua condenação no STF, além de englobar outras nove pessoas envolvidas na trama golpista, que também foram alvo da medida.
O ex-assessor foi considerado responsável por elaborar uma minuta de decreto para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, que foi apresentada a comandantes das Forças Armadas por Bolsonaro. No despacho desta terça-feira, Moraes acrescentou que a defesa de Martins tem a obrigação de esclarecer a suposta utilização do LinkedIn.
O ministro ressaltou que a medida visa garantir o cumprimento das restrições impostas ao réu, como a “proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa”. Caso os advogados não apresentem os esclarecimentos, a prisão preventiva de Martins poderá ser decretada.
O caso gerou repercussão, pois a prisão domiciliar foi concedida com a intenção de impedir Martins de se evadir do país ou continuar a cometer atos relacionados ao processo. Ele foi condenado por sua participação em um plano para contestar o resultado das eleições de 2022, algo que causou grande comoção no país.
A minuta de decreto que ele elaborou defendia medidas para anular a vitória de Lula. O ex-assessor foi um dos principais aliados de Bolsonaro no governo, e sua condenação gerou discussões sobre os limites da atuação de assessores em processos políticos e jurídicos.