O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) que a direção do Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais (PR) preste informações sobre possíveis maus-tratos sofridos por Filipe Garcia Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após Martins relatar, em interrogatório ao STF, ter sido submetido a condições inadequadas durante sua prisão na unidade.
Durante depoimento, Filipe Martins afirmou ter permanecido em isolamento e ficado em uma cela sem iluminação adequada. Diante das alegações, Moraes exigiu que o presídio informe se foram abertos procedimentos para investigar as supostas irregularidades. Além disso, o ministro solicitou esclarecimentos à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná e ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR) sobre eventuais denúncias recebidas e medidas adotadas em relação ao caso.
Processo por golpe de Estado
Filipe Martins é réu no Supremo por suposta participação no chamado “núcleo 2” de uma organização criminosa que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), atuou para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
O grupo é acusado de crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado.
A PGR aponta que Martins integrava um círculo de assessores que ocupavam cargos estratégicos e coordenavam ações para deslegitimar o processo eleitoral.
Entre as acusações, consta que ele teria participado de reuniões com Bolsonaro e comandantes militares, nas quais foi apresentada uma minuta que previa a intervenção nos resultados das urnas. Segundo a denúncia, Martins leu os “considerandos” do documento.
O ex-assessor nega qualquer envolvimento no suposto plano golpista. Em sua defesa, Martins afirma que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, mentiu em sua delação premiada ao vinculá-lo às reuniões com militares. Ele também sustenta que não teve acesso à minuta que teria sido discutida no Palácio da Alvorada.