O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura de Cristiane da Silva, primeira condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro a ser deportada dos Estados Unidos por imigração irregular. A decisão foi tomada no dia 3 de setembro, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Cristiane, de 33 anos, voltou a Balneário Camboriú (SC) na sexta-feira (6), após passar 228 dias entre prisões americanas e brasileiras. Garçonete de profissão, ela deixou o Brasil em 2024 depois de quebrar a tornozeleira eletrônica e fugir para a Argentina.
Em janeiro de 2025, logo após a posse de Donald Trump nos EUA, foi presa pelo serviço de imigração norte-americano (ICE) e permaneceu custodiada até maio, quando foi deportada e transferida para Fortaleza (CE). O STF já havia condenado a catarinense a um ano de prisão por associação criminosa e incitação ao crime, mas não pela tentativa de golpe.
Com a decisão recente, Moraes converteu a pena de prisão em restrições de direitos. Cristiane deverá cumprir 225 horas de serviços comunitários, frequentar curso sobre democracia e Estado de Direito, não poderá deixar Balneário Camboriú, terá o passaporte suspenso, ficará proibida de usar redes sociais até o fim da pena e pagará 20 dias-multa, cada um equivalente a meio salário mínimo da época.
Também foi aplicada multa individual de R$ 13 mil e participação em multa solidária de R$ 5 milhões, que será dividida entre os mais de 400 condenados. O ministro alertou que qualquer descumprimento resultará no retorno imediato à prisão.
“Havendo descumprimento injustificado da pena substitutiva imposta, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade”, escreveu Moraes na decisão.
Cristiane foi presa originalmente em 9 de janeiro de 2023, no quartel-general do Exército, um dia após os ataques em Brasília. À época, alegou que estava apenas visitando a capital e negou envolvimento nos atos. Desde então, seu nome se tornou símbolo da primeira leva de investigados que buscaram fugir do país para escapar das condenações.
Além dela, outras três mulheres envolvidas no 8 de janeiro também foram detidas nos Estados Unidos: Raquel Souza Lopes, de Joinville (SC), condenada a 17 anos de prisão; Rosana Maciel Gomes, de Goiânia (GO), sentenciada a 14 anos; e Michely Paiva Alves, de Limeira (SP), que ainda responde pelos crimes. Todas haviam fugido para a Argentina antes de seguir para território americano.
Em outubro de 2024, Moraes havia solicitado formalmente a extradição de foragidos ao governo argentino, o que levou à emissão de mandados de prisão em Buenos Aires. A fuga para os EUA ocorreu logo em seguida, com a expectativa de obter apoio do governo Trump, aliado de Bolsonaro.