Moraes condiciona volta do X ao cumprimento de todas exigências judiciais pendentes

Atualizado em 27 de setembro de 2024 às 19:54
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira (27) a volta imediata da rede social X no Brasil. Segundo ele, a plataforma ainda precisa cumprir todas as exigências judiciais para retomar suas operações no país.

A rede X está suspensa desde 31 de agosto, por decisão de Moraes, devido à recusa da plataforma em seguir as normas da legislação brasileira.

Nos últimos dias, a empresa afirmou que atendeu a algumas dessas exigências, como o pagamento forçado de uma multa de R$ 18 milhões, a nomeação de uma representante legal no Brasil e o bloqueio de contas que disseminavam conteúdos criminosos, incluindo ataques à democracia e desinformação.

Contudo, Moraes ressaltou que a empresa X ainda precisa comprovar o pagamento da multa. Para garantir o cumprimento, o ministro bloqueou valores da Starlink, outra empresa de Elon Musk, proprietário da X. Até o momento, essa comprovação não foi apresentada.

A rede social X (ex-Twitter), prestes a ter seu acesso liberado no país. Foto: Reprodução

Para que a plataforma possa voltar a operar, Moraes determinou que a rede X deve:

  •  “Informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos.”
  • Pagar imediatamente uma multa de R$ 10 milhões, referente ao descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro de 2024, com atrasos nos dias 19 e 23 de setembro.
  • Além disso, a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, foi intimada a realizar o pagamento imediato de uma multa extra de R$ 300 mil.

Essas exigências devem ser cumpridas para que a rede X volte a operar plenamente no Brasil.

“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu Moraes na decisão desta sexta-feira.

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