O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (23) que a Polícia Federal encaminhe ao Tribunal Superior Eleitoral a minuta golpista encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. O presidente da Corte estabeleceu um prazo de 24 horas para o envio do documento.
“Determino à Polícia Federal que remeta ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 24 horas, cópia da minuta de decreto de Estado de Defesa, apreendida na residência de Anderson Gustavo Torres, em cumprimento de decisão por mim proferida nos autos do Inq. 4.879/DF, para regular instrução da AIJE”, disse Moraes.
A cópia do documento deve ser enviada para os autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tramita no TSE contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário é investigado pela reunião no Palácio da Alvorada em que disse mentiras sobre o processo eleitoral a embaixadores estrangeiros.
A minuta de um decreto para instaurar Estado de Defesa no TSE e reverter o resultado da eleição presidencial foi encontrada pela PF durante busca e apreensão na casa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, a operação ocorreu em 10 de janeiro.
No último dia 16, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE, determinou a inclusão da minuta na ação de investigação por considerar que o documento tem “inequívoca correlação” com os fatos investigados no tribunal.
Moraes, ao autorizar o envio, disse que a pertinência da solicitação feita por Benedito está fundamentada “diante da relação do objetivo apreendido com a investigação em curso” na Corte.