Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta segunda-feira (24) para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No voto apresentado no plenário virtual da Primeira Turma, Moraes voltou a destacar que o ex-presidente admitiu ter violado a tornozeleira eletrônica, classificando a ação como “falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.
Segundo o ministro, a confissão reforça a necessidade de mantê-lo sob prisão preventiva. “Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, escreveu.
Já Dino argumentou que “a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado [Bolsonaro]” é o bastante para mantê-lo em preso.
Os ministros terão das 8h às 20h para votar em sessão virtual extraordinária e definir se Bolsonaro deve ou não continuar preso.
Além de Moraes e Dino, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa entre ministros e assessores é de que a Primeira Turma mantenha a decisão por unanimidade. O ministro Luiz Fux não vota porque passou recentemente para a Segunda Turma.
Bolsonaro está detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após Moraes considerar haver risco de fuga.
Entre os elementos citados pelo ministro estão a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica, admitida por Bolsonaro à Secretaria de Administração Penitenciária do DF — e a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta do condomínio da família.
Na audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro afirmou que a violação do equipamento teria sido provocada por “paranoia” e “alucinação”, supostamente causadas por medicação.
A defesa sustentou que, embora o aparelho tenha sido danificado, ele não foi retirado, e insistiu que não houve tentativa de fuga. Os advogados novamente pediram prisão domiciliar humanitária, apresentando laudos médicos que indicariam “confusão mental” na primeira noite na PF.
A decisão da Primeira Turma não interfere no cronograma da chamada ação da trama golpista, que segue em fase final. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, teve seus primeiros embargos rejeitados e o prazo para apresentar os “embargos dos embargos” se encerra nesta segunda-feira.
Com base em precedentes da Corte, Moraes pode considerar o recurso protelatório e declarar o trânsito em julgado já na terça-feira (25). Nesse caso, a prisão preventiva se tornaria prisão definitiva.
Setores jurídicos defendem que o STF aguarde até sexta-feira (28), prazo final para os embargos infringentes. A ferramenta, porém, exige dois votos divergentes, e Bolsonaro teve apenas um, mas isso não impede a defesa de tentar registrar o recurso, amparada pelo regimento interno do Supremo.
Além de Bolsonaro, o general Braga Netto também está preso preventivamente e terá a situação definida após o trânsito em julgado.
Outros réus do mesmo núcleo seguem em condições distintas: Alexandre Ramagem permanece na Flórida; Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira aguardam julgamento; Mauro Cid não recorreu e já cumpre pena.