O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (13) a operação de busca e apreensão contra pessoas apontadas como fontes do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens críticas ao ministro Flávio Dino. Ele afirmou que o sigilo de fonte, garantia prevista na Constituição, não pode proteger a prática de crimes. Com informações da CNN Brasil.
A manifestação ocorreu no plenário do STF, depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, prestar solidariedade a Dino e reafirmar a defesa da liberdade de imprensa e do direito de jornalistas preservarem suas fontes. A operação, determinada por Moraes, recebeu críticas de entidades representativas do jornalismo.
“Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, declarou Moraes durante a sessão.
O ministro disse que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificaram “prova cabal de materialidade” e “fortes e concretos indícios de autoria criminosa” contra os investigados. Ele citou advogados e jornalistas e mencionou um suposto repasse de dinheiro para divulgar informações obtidas ilegalmente.
🚨URGENTE – Alexandre de Moraes diz que o sigilo da fonte é constitucional e afirma que não serve para “atividades ilícitas”
“É garantia constitucional consagrada! (…) não é instrumento oculto para organizações criminosas” pic.twitter.com/rBouy27kpC
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) August 13, 2026
Dois dias antes da fala de Moraes, a Polícia Federal cumpriu buscas contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. A PF os aponta como informantes de Luís Pablo.
Moraes também mencionou o que classificou como “liame subjetivo” entre os investigados. “A imprensa é séria no Brasil, jornalistas têm boa-fé e sabem disso. Sabem que uma coisa é o sigilo de fonte, outra coisa é a prática criminosa”, afirmou.
O gabinete de Flávio Dino nega irregularidade no uso de um veículo oficial citado nas reportagens. A assessoria afirmou que o carro era blindado e cedido pela Secretaria de Segurança do STF dentro de um acordo de cooperação com tribunais do país.
Segundo o gabinete, a investigação encontrou indícios de monitoramento clandestino de Dino e de seus familiares, inclusive de veículos particulares e imagens dos filhos menores de idade. A assessoria também afirmou que houve coleta de dados sobre a equipe de segurança do ministro, o que levou a mudanças na proteção e a um pedido de reforço no esquema.
A defesa de Cutrim afirmou não ter recebido acesso à íntegra dos autos, que tramitam sob sigilo no STF, e manifestou “preocupação técnica” com a exposição de uma fonte jornalística. Luís Pablo negou perseguir o carro de Dino ou de familiares, disse que a informação sobre o uso do veículo oficial é comprovada e negou ter recebido pagamento pelas reportagens.