Em palestra para estudantes no Centro Universitário FAAP, em São Paulo, na manhã desta sexta-feira (29), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes falou sobre o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) sem citar o nome do bolsonarista. Ele defendeu a punição a quem ataca a democracia e disse que “nós não estamos em uma selva”.
Em seu discurso, Moraes declarou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e repudiou o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, defendido pelo parlamentar em vídeo publicado em fevereiro.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou o ministro.
“Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques à democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas não pode falar que está usando sua liberdade de expressão”, acrescentou.
Na semana passada, Silveira foi condenado pela Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros do tribunal. O presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, concedeu o perdão da pena ao deputado, anulando a decisão do STF e intensificando a crise entre Executivo e Judiciário.