O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma “irregularidade isolada” ao descumprir medida cautelar, mas decidiu não converter as restrições em prisão preventiva.
Segundo o magistrado, não há registros de reincidência, e a defesa alegou “ausência de intenção de descumprir” as ordens judiciais.
Na última segunda-feira (21), Moraes havia cobrado explicações dos advogados de Bolsonaro após o ex-capitão conceder entrevista, o que gerou suspeitas de violação da proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Em sua decisão desta quinta, o ministro declarou: “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, […] deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
O magistrado deixou claro, no entanto, que será considerado descumprimento das cautelares a replicação, em redes sociais, de entrevistas ou discursos — públicos ou privados — que abordem temas relacionados à determinação judicial.
“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de “milícias digitais”, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, argumentou o ministro.
Moraes também reforçou que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas nem de discursar em eventos, públicos ou privados, mas deve seguir rigorosamente os horários determinados pelas restrições judiciais.
“Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, escreveu o magistrado.
Medidas cautelares
Na segunda-feira (21), Moraes esclareceu que a restrição também se aplica a perfis de terceiros. No entanto, poucas horas depois, Bolsonaro participou de um ato com aliados na Câmara dos Deputados, e imagens do encontro foram divulgadas nas redes sociais.
Na ocasião, o ex-mandatário exibiu a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem do STF. Bolsonaro classificou a medida como “covardia” e uma “humilhação”.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou.
Ele mostrou. Olha aí a tornozeleira do Bolsonaro. pic.twitter.com/rWtQtBfHW8
— GugaNoblat (@GugaNoblat) July 21, 2025