O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. A decisão atendeu a uma reclamação apresentada pelo partido Solidariedade, que apontou descumprimento de ordens judiciais relacionadas a pagamentos e nomeações irregulares na administração estadual.
A ação do partido se baseou em casos de nepotismo cruzado e na emissão de pareceres que permitiram a continuidade de pagamentos mesmo após determinação liminar do STF, emitida em 18 de outubro de 2024, que suspendia a remuneração de agentes públicos afastados de suas funções. Entre os envolvidos estão Gilberto Lins Neto, então diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), e Ítalo Augusto Reis Carvalho.
Segundo o Solidariedade, a procuradoria-geral do Estado manteve pagamentos e retardou exonerações, contrariando decisões judiciais que visavam interromper irregularidades administrativas. A sigla também apontou indícios de favorecimento pessoal em algumas nomeações.
O governo do Maranhão respondeu que o parecer contestado havia sido emitido antes das decisões e que a legislação estadual assegura remuneração a servidores afastados cautelarmente. O procurador, por sua vez, afirmou não ser responsável direto pelo cumprimento das decisões e solicitou investigação sobre o uso de documentos internos que embasaram a acusação.
Na decisão, o ministro Moraes afirmou que houve descumprimento deliberado de medidas cautelares que suspendiam nomeações e pagamentos. Ele ressaltou que a manutenção de remuneração para cargos comissionados contrariava a súmula vinculante 13 e não poderia ser interpretada de forma diversa.
O ministro destacou que Valdênio Caminha adotou medidas protelatórias, autorizando a manutenção de pagamentos a exonerados e retardando a execução das exonerações. Moraes também apontou que tais atos configuraram violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, caracterizando desvio de finalidade.
Além do afastamento imediato, a decisão proibiu o investigado de ocupar qualquer cargo ou função pública nos três Poderes do Maranhão. O ministro alertou que novas nomeações com desvio de finalidade poderiam configurar crime de responsabilidade e implicar responsabilização penal e por improbidade do governador.
O processo que fundamenta a medida é a Reclamação (Rcl) 69.486, com execução imediata da decisão. O STF determinou que as medidas sejam aplicadas inclusive no âmbito salarial, assegurando que a ordem judicial seja cumprida integralmente.