O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou à Polícia Federal a análise de uma arrecadação de fundos, conhecida como “vaquinha,” destinada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A “vaquinha” conseguiu reunir R$ 17,2 milhões em apoio ao político. Bolsonaro alegou que simpatizantes contribuíram com esse montante para ajudá-lo a pagar multas.
Parlamentares afirmaram ao STF que a maioria dos doadores da “vaquinha” está sob investigação devido a ações antidemocráticas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em um relatório enviado à CPI dos Atos Golpistas, indicou que o ex-presidente reuniu essa quantia milionária por meio de doações via PIX de janeiro a julho deste ano.
O Coaf classificou as movimentações como atípicas e possivelmente relacionadas a uma campanha de arrecadação organizada por apoiadores de Bolsonaro para pagar multas judiciais.
Além disso, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, recomendou que o pedido fosse encaminhado à Polícia Federal para investigar qualquer possível conexão entre os dados e o inquérito que investiga uma milícia digital que atua contra a democracia e as instituições.
A PGR também pretende esclarecer se as doações foram feitas por pessoas sob investigação.
A defesa do ex-presidente afirma que os valores são provenientes de milhares de doações legítimas via PIX feitas por seus apoiadores. A movimentação ocorreu na conta pessoal de Bolsonaro, aberta em junho de 2020, no Banco do Brasil.
A campanha foi anunciada em junho, com parlamentares e ex-integrantes do governo divulgando amplamente a chave PIX do ex-presidente para pedir doações. A Justiça de São Paulo já havia bloqueado mais de R$ 370 mil de Bolsonaro devido ao não pagamento de multas relacionadas ao não uso de máscara em diversas ocasiões durante a pandemia.
Um especialista em direito tributário observou que não há irregularidades nas doações. No entanto, Bolsonaro terá que declarar o valor recebido no Imposto de Renda do próximo ano, listando o CPF de cada doador. A defesa do ex-presidente planeja tomar medidas legais para investigar a divulgação criminosa das informações bancárias de seu cliente.