O ministro Alexandre de Moraes discorda de uma proposta levantada por Luís Roberto Barroso e Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia reduzir em até seis anos a pena de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, conforme informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Em declarações públicas, Barroso e Fux defenderam que os crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito são muito semelhantes e poderiam ser tratados como um único delito. Nesse entendimento, o crime mais grave — o de golpe de Estado — absorveria o outro, evitando uma suposta “punição dobrada”.
Segundo Barroso, “o crime mais grave imputado aos réus, de golpe de Estado, deveria absorver o menor, de tentativa de abolição”. A mudança, no entanto, só poderia ser feita por meio de lei aprovada no Congresso Nacional.
Ainda que não configure a anistia ampla defendida pela oposição, a medida reduziria as penas. No caso de Bolsonaro, passaria de 27 anos para 21 anos.
A posição de Moraes
Alexandre de Moraes rejeita a ideia de fusão dos crimes. Para ele, trata-se de condutas distintas: uma coisa é tentar dar um golpe de Estado, e outra é tentar abolir o Estado Democrático de Direito.
Em conversas internas no STF, Moraes argumentou que esse entendimento já foi consolidado pela maioria da Corte nos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro.
Enquanto isso, a oposição insiste em defender no Congresso uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para Bolsonaro e outros réus. Nos bastidores do STF, porém, ministros avaliam que qualquer projeto nesse sentido seria inconstitucional, reforçando a divisão entre as duas frentes.