O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi acionado para analisar um pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A representação, protocolada na terça-feira (3) pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), aponta possível prática de obstrução de Justiça nas articulações pela votação de uma anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro (PL), conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Na petição, Falcão pede que o STF adote medidas cautelares contra Tarcísio, como a retenção do passaporte, a proibição de deixar o país sem autorização judicial, a incomunicabilidade com réus e investigados e a abstenção de qualquer ato que configure “pressão indevida” sobre a Corte.
“A presença de Tarcísio em Brasília visava mobilizar apoio parlamentar para uma anistia ampla, como pedágio para viabilizar a sua candidatura [à Presidência] com o apoio da extrema-direita que está irresignada com o julgamento de seu líder. O episódio, portanto, vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da Corte”, diz a representação.
A ofensiva ocorre no momento em que integrantes do Centrão e aliados de Tarcísio tentam costurar um acordo político para anistiar Jair Bolsonaro (PL) após uma eventual condenação, o que evitaria sua prisão, mas o manteria inelegível para as eleições de 2026.
Apesar da pressão, o texto de um projeto de lei ainda não está definido e os detalhes do eventual acordo seguem em aberto.
A estratégia prevê que a votação da anistia ocorra na Câmara após a decisão do STF e que o Supremo não derrube a proposta. Até agora, Moraes, relator da ação sobre a tentativa de golpe, não se manifestou sobre o pedido.