O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebeu neste domingo (24) uma citação por e-mail da Rumble e da Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, em ação movida contra ele nos Estados Unidos. A notificação foi autorizada por um tribunal federal da Flórida no sábado (23).
As empresas acusam decisões de Moraes de violarem a liberdade de expressão e pedem que as ordens do ministro sejam consideradas ilegais em território estadunidense. A Justiça dos EUA permitiu que o processo avance sem citação presencial, desde que a notificação eletrônica seja comprovada.
🚨URGENTE – Tribunal Federal da Flórida acaba de intimar Alexandre de Moraes por e-mail sobre o processo da Rumble e Trump Media contra ele pic.twitter.com/LgzHw93JCQ
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) May 25, 2026
A citação informa que “um processo foi aberto contra Vossa Excelência” e dá prazo de 21 dias, a partir da entrega, para que Moraes apresente resposta à petição inicial ou uma petição com base na Regra 12 dos Regulamentos Federais de Processo Civil dos EUA. O texto afirma que a resposta deve ser enviada aos advogados das autoras e também ao tribunal.
O documento também alerta que, caso Moraes não responda, “por padrão, o julgamento será realizado contra Vossa Excelência”, em atendimento ao que foi pedido na ação inicial. A regra citada prevê prazo de 60 dias apenas para casos envolvendo os Estados Unidos, órgãos, executivos ou funcionários do governo estadunidense.
Em nota, a Trump Media celebrou o avanço da ação e acusou Moraes de enviar ordens de “censura” a plataformas dos Estados Unidos.
Leia o que diz a citação
Um processo foi aberto contra Vossa Excelência.
Dentro de 21 dias após a entrega desta citação a Vossa Excelência (sem contar o dia em que Vossa Excelência a recebeu) — ou 60 dias se Vossa Excelência for dos Estados Unidos ou um órgão dos Estados Unidos, ou um executivo ou funcionário dos Estados Unidos descrito nos Regulamentos Federais de Processo Civil dos EUA (Federal Rules of Civil Procedure), artigo 12 (a)(2) ou (3) — Vossa Excelência deve apresentar à autora uma resposta à petição inicial anexa ou uma petição nos termos da Regra 12 dos Regulamentos Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser apresentada à autora ou ao advogado da autora.
Caso Vossa Excelência não responda, por padrão, o julgamento será realizado contra Vossa Excelência, em provimento ao exigido na petição inicial. Vossa Excelência também deve apresentar sua resposta ou petição ao tribunal.