O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de visita íntima formulado pelo general Mário Fernandes. O militar cumpre prisão em unidade do Exército após condenação a 26 anos e 6 meses pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A remessa do caso ocorreu após o Comando Oficial do Planalto informar ao STF que a unidade possui “infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta”. A manifestação foi apresentada em resposta a determinação do ministro.
No documento enviado ao Supremo, a administração militar reconheceu a existência de condições materiais para viabilizar a visita. Ao mesmo tempo, destacou restrição prevista em regulamento interno.
Segundo o comando, ato da Corregedoria da Justiça Militar estabelece que “não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”. A norma foi incluída nos elementos analisados pelo relator.
Com o envio à PGR, o órgão deverá emitir parecer sobre o pedido apresentado pela defesa. A manifestação antecede a decisão final do ministro.
Após o posicionamento do Ministério Público, caberá a Moraes deliberar sobre o requerimento, considerando as informações prestadas pelas autoridades militares e os parâmetros legais aplicáveis.