O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou a “total ausência de veracidade nas reclamações” apresentadas pela defesa ao determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a unidade conhecida como “Papudinha”, em Brasília. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15).
No despacho, Moraes menciona que advogados, familiares e aliados de Bolsonaro apresentaram queixas relacionadas ao “tamanho das dependências”, ao “tempo de banho de sol”, ao “barulho do ar-condicionado”, ao “horário de visitas” e à “origem da comida” fornecida durante a custódia na PF.
Segundo o ministro, essas alegações integram uma “campanha de notícias fraudulentas” com o objetivo de “desqualificar e deslegitimar” o Poder Judiciário. Moraes afirma que as reclamações ignoram as “condições absolutamente excepcionais e privilegiadas” oferecidas ao ex-presidente.
Na decisão, o magistrado registra que Bolsonaro ocupava “sala exclusiva e com o dobro do tamanho previsto pela LEP”, além de contar com “banheiro exclusivo, frigobar, televisão, ar-condicionado e procedimento de entrega de comida caseira todos os dias”, condições que, segundo o STF, “não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.
Moraes ressalta, no entanto, que esses benefícios não alteram a natureza da custódia. “Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, escreveu o ministro.
A decisão também autoriza que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados”, além de prever “remoção imediata para hospitais” em caso de urgência, com comunicação ao STF no prazo máximo de 24 horas.