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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, impediu o PL de pagar o aluguel da casa de Jair Bolsonaro após saída do Palácio do Planalto.
O imóvel, localizado no condomínio “Ville de Montagne”, situado no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, seria pago pelo PL para manter Bolsonaro na capital federal. Além do aluguel, o partido também custearia as despesas com o condomínio e IPTU.
O PL não poderá mais arcar com o aluguel de R$ 12 mil da nova casa de Bolsonaro devido a uma decisão de Moraes, que determinou a aplicação de multa de quase R$ 23 milhões ao partido. A legenda está com as contas bloqueadas e todos os recursos do fundo partidário que vêm sendo depositados pelo Tribunal Superior Eleitoral estão sendo usados para pagar o valor imposto na decisão.
Todo mês, até março, o PL terá que mostrar ao TSE que precisa pagar funcionários em todo o país e despesas administrativas já contratadas, como aluguel de sede e diretórios. O montante para estas despesas deverá ser poupado por Moraes, e o restante confiscado pela corte eleitoral.
Portanto, o partido não pode fechar novos contratos, incluindo o aluguel da casa de Bolsonaro. Somente a partir de março o contrato do imóvel poderá ser fechado, quando o valor da multa já terá sido pago pelos cálculos do PL.