O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento das investigações que apuravam uma suposta tentativa de impedir o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022. A decisão alcança, em especial, delegados da Polícia Federal apontados como responsáveis por barreiras em rodovias no dia da votação.
Relator do caso, o magistrado acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e concluiu que não havia justa causa para a continuidade da apuração. Segundo o entendimento, também não seria possível reabrir investigações sobre fatos já analisados e julgados em outros processos.
No parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não foram identificados indícios de crime atribuíveis aos delegados Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Léo Garrido de Salles Meira. Ambos haviam sido indiciados pela própria PF em dezembro de 2024, no desdobramento das apurações.
Ao justificar o arquivamento, Moraes escreveu que não existem elementos mínimos que indiquem a prática de ilícito penal e que a manutenção do inquérito causaria “injusto e grave constrangimento aos investigados”. Para o ministro, faltam dados essenciais como local, tempo, modo de execução e motivação das supostas condutas.
A investigação também envolvia ex-integrantes do Ministério da Justiça, entre eles Anderson Torres, Silvinei Vasques, Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira. Em relação a esses nomes, Moraes destacou que os fatos já foram examinados em ações penais mais amplas sobre a tentativa de golpe de Estado.
No despacho, o ministro ressaltou que, nesses casos, haveria bis in idem, já que as condutas foram analisadas em outros processos no STF. Torres, Vasques e Marília já foram condenados, enquanto Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido em ações penais específicas.
As apurações tiveram origem em denúncias de eleitores que relataram dificuldades para chegar às urnas no segundo turno, especialmente na Região Nordeste. À época, a concentração das operações levantou suspeitas de direcionamento contra redutos eleitorais do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 30 de outubro de 2022, Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, chegou a pedir explicações ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, que alegou reforço de segurança. Agora, com o arquivamento da PET 11552, o STF encerra definitivamente a apuração contra os delegados da PF por ausência de justa causa.